Versões traduzidas de contratos e políticas são fornecidas apenas como uma conveniência e para facilitar a leitura e compreensão das versões em inglês. Estas versões traduzidas não têm validade jurídica e não substituem os documentos originais na língua inglesa. Em caso de conflito a versão em inglês prevalecerá.
Última Revisão: 2025-05-29 09:37:21
1. VISÃO GERAL
Os Termos Especiais da HOSTINGER HORIZONS, doravante denominados simplesmente TERMOS ESPECIAIS, regem a utilização do HOSTINGER HORIZONS, uma inteligência artificial (IA) projetada e fornecida pela HOSTINGER, doravante denominada simplesmente SERVIÇO, pelo USUÁRIO. Estes TERMOS ESPECIAIS são incorporados ao Contrato Termos de Serviço Universal da HOSTINGER, doravante denominado simplesmente CONTRATO.
Estes TERMOS ESPECIAIS são celebrados entre a entidade aplicável do grupo Hostinger, conforme determinado no CONTRATO, e o USUÁRIO. Ao usar o SERVIÇO, o USUÁRIO reconhece e concorda em estar vinculado a estes TERMOS ESPECIAIS, ao CONTRATO e a quaisquer outros contratos ou políticas expressamente incorporados por referência. Em caso de conflito, estes TERMOS ESPECIAIS prevalecerão. Na hipótese de qualquer cláusula destes TERMOS ESPECIAIS ser considerada inválida ou sem efeito, as demais cláusulas permanecerão válidas e eficazes.
Quaisquer termos utilizados em maiúsculas no presente instrumento, mas não definidos, deverão ser interpretados consoante as definições previstas no CONTRATO.
A HOSTINGER pode alterar ou modificar estes TERMOS ESPECIAIS, ou quaisquer limitações ou restrições ao SERVIÇO, a qualquer momento, conforme descrito no CONTRATO, sendo tais alterações ou modificações efetivas imediatamente após a publicação no SITE.
2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
O SERVIÇO é uma ferramenta com IA que capacita os USUÁRIOS a criar sites, aplicativos e outros conteúdos digitais, mesmo sem experiência em programação ou desenvolvimento. Com esta ferramenta, os USUÁRIOS podem fornecer textos, imagens ou qualquer outro tipo de conteúdo, que são processados pela IA para gerar ativos digitais estruturados, funcionais e esteticamente otimizados, simplificando o processo de desenvolvimento.
O SERVIÇO oferece diferentes planos de assinatura, cada um com recursos e limites de uso específicos, incluindo limites diários na quantidade de ENTRADAS. As características e limitações específicas de cada plano estão detalhadas no SITE e no painel de controle da conta do USUÁRIO.
Enquanto o SERVIÇO estiver em fase de desenvolvimento (marcado como "Beta"), os termos e condições descritos na Seção 4 "DISPONIBILIDADE DO SITE / SERVIÇOS" do CONTRATO, referentes a "Serviços Beta", se aplicam à utilização do SERVIÇO.
O SERVIÇO inclui funcionalidades como geração automática de sites e aplicativos, estruturação de conteúdo com IA, adaptação de design em tempo real e implantação integrada. Os USUÁRIOS podem utilizar essas funcionalidades para criar e aprimorar conteúdo digital, atendendo às suas necessidades específicas.
A precisão, disponibilidade e desempenho geral dos SERVIÇOS podem apresentar variações em decorrência de restrições do sistema, atualizações do modelo de IA ou limitações técnicas em desenvolvimento. A HOSTINGER detém o direito de implementar restrições de uso consideradas razoáveis, com o objetivo de preservar a estabilidade do sistema e assegurar uma experiência de alta qualidade para o USUÁRIO. Tais limitações podem incluir, por exemplo, quotas de uso, ajustes na velocidade de processamento e acesso a funcionalidades específicas com base na demanda e nas necessidades de otimização do SERVIÇO.
3. DIREITOS DE PROPRIEDADE SOBRE CONTEÚDO GERADO POR IA
O USUÁRIO concorda que os SERVIÇOS geram conteúdo a partir de modelos de IA que funcionam com base em ENTRADA fornecida por pelo CLIENTE e lógica gerada por máquina.
Para esclarecer, “ENTRADA” refere-se a qualquer texto, dado ou informação que o USUÁRIO fornece aos SERVIÇOS para processamento, e “SAÍDA” refere-se ao conteúdo, designs ou outros ativos gerados pelo SERVIÇO em resposta à sua ENTRADA.
Conforme declarado no CONTRATO, a ENTRADA enviada pelo USUÁRIO e a SAÍDA gerada através do SERVIÇO são consideradas CONTEÚDO DO USUÁRIO. Salvo o CONTEÚDO DA HOSTINGER, nos termos do CONTRATO, o USUÁRIO mantém os direitos de propriedade sobre sua ENTRADA e a SAÍDA, dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável. Entretanto, o USUÁRIO está ciente e concorda que a HOSTINGER não garante a exclusividade, originalidade ou ausência de reivindicações de propriedade intelectual de terceiros sobre a SAÍDA gerada. É importante notar também que, dada a natureza do conteúdo gerado por IA, existe a possibilidade de que SAÍDAS similares ou idênticas sejam geradas para diversos USUÁRIOS. Consequentemente, a HOSTINGER não garante a exclusividade ou a unicidade de qualquer SAÍDA.
Dado que a ENTRADA e a SAÍDA são consideradas CONTEÚDO DO USUÁRIO, a HOSTINGER tem permissão para processar o CONTEÚDO nos termos da Seção 7 do CONTRATO. Isso inclui a capacidade de usar, analisar, armazenar e processar o conteúdo conforme as políticas da HOSTINGER e os contratos aplicáveis.
4. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES DO USUÁRIO
O USUÁRIO reconhece e concorda que é o único responsável por garantir que qualquer CONTEÚDO gerado por IA esteja conforme as leis aplicáveis, incluindo as leis de propriedade intelectual e privacidade. O USUÁRIO é totalmente responsável pelas ENTRADAS que fornece ao SERVIÇO, pelas SAÍDAS geradas por ele e por quaisquer ações tomadas com base nessas SAÍDAS. O USUÁRIO está ciente da natureza e das limitações das SAÍDA geradas por IA e assume a totalidade dos riscos relacionados ao uso do SERVIÇO. A HOSTINGER não oferece quaisquer representações ou garantias relativas à legalidade, originalidade, exatidão ou não violação de direitos de propriedade intelectual de qualquer conteúdo gerado por IA. O USUÁRIO deverá realizar revisões e auditorias antes de usar, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo gerado por IA.
O USUÁRIO é inteiramente responsável por assegurar que a ENTRADA e a SAÍDA não violem quaisquer direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou outras normas legais aplicáveis. É responsabilidade do USUÁRIO garantir a conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis ao utilizar o SERVIÇO. Caso a ENTRADA ou a SAÍDA inclua dados pessoais, cabe exclusivamente ao USUÁRIO se responsabilizar em determinar a base legal para o processamento desses dados e garantir a conformidade com todas as leis de proteção de dados aplicáveis, bem como quaisquer outras obrigações relevantes. A HOSTINGER não tem qualquer responsabilidade em verificar a legalidade, precisão ou adequação de tal processamento.
É expressamente proibido o uso do SERVIÇO para gerar, disseminar ou facilitar conteúdo ilegal, que promova atividades ilegais, atividades prejudiciais ou enganosas, ou que de qualquer outra forma viole as disposições do presente CONTRATO. Tais atividades incluem, entre outras, conteúdo que envolva material de abuso sexual infantil, terrorismo, drogas ilegais, tráfico de pessoas, armas, fraude, roubo de identidade, phishing, golpes, assédio, bullying, autolesão, discurso de ódio, difamação, malware, spyware, ransomware, ataques DDoS ou qualquer outra atividade que a HOSTINGER considere inadequada ou prejudicial.
A HOSTINGER se reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso ao SERVIÇO se o USUÁRIO utilizar os SERVIÇOS de forma fraudulenta ou que viole qualquer uma das restrições declaradas nos TERMOS ESPECIAIS ou no CONTRATO.
5. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO DE GARANTIAS
O USUÁRIO reconhece e consente que o SERVIÇO é uma ferramenta baseada em IA que opera com base em modelos probabilísticos, podendo não produzir, invariavelmente, resultados precisos, completos, confiáveis ou isentos de erros. Devido às limitações intrínsecas da tecnologia de IA, o conteúdo gerado pode conter imprecisões, omissões ou consequências não intencionais. O USUÁRIO é o único responsável por, independentemente, revisar, verificar e avaliar a adequação de qualquer conteúdo gerado por IA antes de utilizá-lo ou confiar nele para qualquer propósito. O USUÁRIO assume inteira responsabilidade por quaisquer ações tomadas com base nas SAÍDAS geradas por IA e reconhece que tal conteúdo não deve ser interpretado como aconselhamento profissional, jurídico, financeiro ou empresarial.
Dentro dos limites máximos permitidos por lei, a HOSTINGER não presta quaisquer declarações, garantias ou avaliações, explícitas ou implícitas, e se exime de responsabilidade em relação à precisão, completude, originalidade, fidedignidade, legalidade, segurança ou adequação a um determinado fim de qualquer CONTEÚDO gerado por IA. Todo o conteúdo gerado por meio do SERVIÇO é fornecido estritamente "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, por exemplo, garantias de comerciabilidade, adequação a um fim específico ou inviolabilidade.
Além disso, mesmo que a Hostinger implemente medidas de segurança comercialmente adequadas, a empresa não garante que o conteúdo, as ferramentas ou os sites gerados por IA estejam livres de vulnerabilidades, explorações, riscos de segurança ou irregularidades. Recai sobre os USUÁRIOS a inteira responsabilidade de conduzir avaliações de segurança independentes, implementar as proteções necessárias e garantir a conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis antes de implantar ou utilizar qualquer conteúdo gerado por IA.
Além disso, as limitações de responsabilidade e isenções de garantias, conforme descrito no CONTRATO, também se aplicam ao uso do SERVIÇO sob estes TERMOS ESPECIAIS.
Ao usar o SERVIÇO, o USUÁRIO reconhece e aceita essas limitações e concorda em assumir todos os riscos associados ao uso dos SERVIÇOS.